CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL

AO USAR O SOFTWARE LICENCIADO, OU AO USAR A CHAVE DE ATIVAÇÃO DO SOFTWARE 
LICENCIADO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTE CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL, 
ENTENDE-O E CONCORDA EM CUMPRIR OS SEUS TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA, NÃO TEM 
DIREITOS DE USAR O SOFTWARE LICENCIADO; EM VEZ, VOCÊ DEVE CUMPRIR 
IMEDIATAMENTE OS PROCEDIMENTOS DA SEÇÃO 8.3 (ii) ABAIXO. SE VOCÊ NÃO 
CONCORDAR COM ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E JÁ NÃO UTILIZAR O 
SOFTWARE LICENCIADO, PODE OBTER UM REEMBOLSO DO SEU CUMPRIMENTO COM OS 
PROCEDIMENTOS DE RETORNO PADRÃO DA FOUR J´S. ESTE CONTRATO DE LICENÇA DO 
USUÁRIO FINAL É EFICAZ A PARTIR DA DATA EM QUE VOCÊ OU SEU DISTRIBUIDOR 
INSTALARAM A LICENÇA, UTILIZAR O SOFTWARE LICENCIADO OU UTILIZAR A CHAVE DE 
ATIVAÇÃO DO SOFTWARE LICENCIADO ("DATA EFICAZ").
1.	DEFINIÇÕES.
Conforme usado neste Contrato de Licença do Usuário Final:
"Documentação" significa os manuais do usuário (em formato escrito ou 
eletrônico) fornecidos ao Licenciado junto com o Software Licenciado.
"Código Executável" significa a versão totalmente compilada de um programa de 
software que pode ser executado por um computador e usado por um usuário 
final sem compilação adicional.
"Software Licenciado" significa o programa ou programas de software para os 
quais o Licenciado adquiriu uma licença (incluindo, apenas para Licenciados 
dos produtos "Classe A" definidos na Seção 10.1, quaisquer módulos de tempo 
de execução destinados à redistribuição pelo Licenciado (os Redistribuíveis), 
e quaisquer versões modificadas, atualizadas ou aprimoradas de tais programas 
que a Four J´S pode fornecer ao Licenciado de acordo com este Contrato de 
Licença do Usuário Final ou com um Contrato de Nível de Serviço separado.
"Chave de Ativação de Licença" significa o número de série que é adquirido 
pelo Licenciado da Four J e é necessário para desbloquear o Software 
Licenciado para fazê-lo funcionar. A chave de ativação de licença é sinônimo 
de licença.
"Código Fonte" significa a versão legível por humanos de um programa de 
software que pode ser compilado no Código Executável.
2.	CONCESSÕES DE LICENÇA.
Sujeito à total conformidade do Licenciado com os termos e condições deste 
Contrato de Licença do Usuário Final, a Four J´S concede ao Licenciado (i) 
uma licença não exclusiva e intransferível para usar o Software Licenciado 
(apenas no formulário Código Executável) somente de acordo com a documentação 
e fazer uma única cópia do software licenciado apenas para fins de backup ou 
arquivamento; e (ii) (para Licenciados dos produtos "Classe A" definidos na 
Seção 10.1 apenas) uma licença não exclusiva e intransferível para usar, 
reproduzir e distribuir (somente para usuários finais que adquiriram licenças 
apropriadas de tempo de execução / implantação da Four J'S) os 
Redistribuíveis (apenas no formato Código Executável) apenas como parte de um 
aplicativo desenvolvido pelo Licenciado. O Licenciado não pode distribuir 
Redistribuíveis de forma independente. O Software licenciado pode ser usado 
apenas de acordo com a Documentação. Four J's concede ao Licenciado uma 
licença não exclusiva e intransferível para usar a Documentação. Quando 
aplicável, a Four J's comunicará uma nova chave de ativação se o Licenciado 
certificar por escrito que o Licenciado deve instalar o Software Licenciado 
em um novo computador devido a atualização, roubo ou quebra. Esta licença é 
concedida ao Licenciado apenas pelo número de usuários ou núcleos simultâneos 
especificados em um pedido de compra válido aceito pelos Four J's e pago pelo 
Licenciado. 
2.1 PARA CONTRATOS DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL PADRÃO (PERPÉTUOS).

A presente licença é concedida ao Licenciado apenas para o número de 
utilizadores simultâneos ou núcleos de CPU especificados numa ordem de compra 
válida aceite pela Four J’s e paga pelo Licenciado.  No intuito de evitar 
dúvidas, o Software Licenciado não está à venda – é licenciado numa base de 
“direito de utilização”. A Four J’s irá disponibilizar determinados 
Melhoramentos geralmente disponíveis ao Licenciado, desde que o Licenciado 
subscreva separadamente o Suporte e Manutenção.  Caso a Four J’s forneça ao 
Licenciado qualquer atualização do Software Licenciado, o Licenciado concorda 
em adotar tal atualização no prazo de trinta (30) dias da edição de tal 
atualização.  Caso qualquer tal atualização seja considerada urgente pela 
Four J’s no âmbito do seu critério razoável e de boa-fé, o Licenciado deverá 
encetar todos os esforços razoáveis para adotar tal atualização urgente assim 
que possível. As partes reconhecem também que a Chave de Ativação de Licença 
é propriedade exclusiva do Licenciado.

2.2 PARA CNTRATOS DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL OEM (SUBSCRIÇÃO). 
 
A presente licença é concedida ao Licenciado apenas para o número de 
utilizadores simultâneos ou núcleos de CPU especificados numa ordem de compra 
válida aceite pela Four J’s e paga pelo Licenciado. No intuito de evitar 
dúvidas, o Software Licenciado não está à venda – é licenciado numa base de 
“direito de utilização” e sujeito a uma taxa de subscrição anual, que só é 
válida durante o Termo do contrato entre o Licenciado e a Four Js. A Four J’s 
irá disponibilizar determinados Melhoramentos geralmente disponíveis ao 
Licenciado durante o Termo do contrato. Caso a Four J’s forneça ao Licenciado 
qualquer atualização do Software Licenciado, o Licenciado concorda em adotar 
tal atualização no prazo de trinta (30) dias da edição de tal atualização.  
Caso qualquer tal atualização seja considerada urgente pela Four J’s no 
âmbito do seu critério razoável e de boa-fé, o Licenciado deverá encetar 
todos os esforços razoáveis para adotar tal atualização urgente assim que 
possível. As partes reconhecem também que a Chave de Ativação de Licença é 
propriedade exclusiva do Licenciado.

3.	RESTRIÇÕES DE USO.
O Licenciado reconhece que o Software Licenciado e sua estrutura, sequência, 
organização e Código Fonte constituem segredos comerciais valiosos dos Four 
J's e/ou de seus fornecedores. Consequentemente, exceto conforme 
especificamente autorizado neste documento, o Licenciado concorda em não (a) 
modificar, adaptar, alterar, traduzir ou criar trabalhos derivados do 
Software Licenciado; (b) divulgar ou transferir ou permitir o uso do Software 
Licenciado para ou por terceiros, incluindo pessoal de terceirização que não 
seja o usuário final; (c) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou 
tentar derivar o Código Fonte do Software Licenciado; ou (d) use ou copie o 
Software Licenciado. Não obstante o exposto, a descompilação do Software 
Licenciado é permitida na medida em que as leis da jurisdição do Licenciado 
concedam ao Licenciado o direito de fazê-lo para obter as informações 
necessárias para tornar o Software Licenciado operável com outro software, 
desde que, no entanto, o Licenciado solicitar essas informações à Four J´s, 
que ao seu critério, poderá fornecer essas informações ao Licenciado ou impor 
condições razoáveis, incluindo uma taxa razoável, pelo uso do Software 
Licenciado para garantir que Four J´s Os direitos de propriedade e de seus 
fornecedores. O Licenciado concorda em não usar os direitos de Licença 
concedidos ao Software Licenciado para desenvolver ou comercializar um 
produto semelhante ou competitivo com o Software Licenciado.
4.	PEDIDO, ACEITAÇÃO, PREÇOS E PAGAMENTOS.
Os termos e condições desta Licença são regidos pelo contrato entre a Four 
J´s e o Licenciado. Quaisquer termos e condições do pedido de compra padrão 
do Licenciado (ou qualquer outro documento enviado) que entrem em conflito 
com ou de alguma forma pretendam alterar qualquer um dos termos e condições 
deste contrato ou Contrato de Licença do Usuário Final são especificamente 
objetados e serão sem força ou efeito. A Four J´s envidará esforços 
comercialmente razoáveis para atender às datas e quantidades solicitadas de 
disponibilidade de entrega para qualquer pedido de compra aceito, mas se 
reserva o direito de rejeitar pedidos. Após a aceitação de um pedido de 
compra e o download do Software Licenciado pelo Licenciado ou da entrega de 
um Kit de mídia pelos Four J´s, a Four J´s fornecerá ao Licenciado as chaves 
de software aplicáveis que autorizam o uso do Software Licenciado. O 
Licenciado será responsável pela instalação do Software Licenciado nos 
computadores de seus usuários finais, conforme permitido neste Contrato de 
Licença do Usuário Final. O Software Licenciado será considerado aceito na 
entrega. Se você estiver instalando o Software Licenciado em nome do 
Licenciado listado em um pedido de compra, esse Licenciado deverá ser a parte 
clicando no botão "Aceito" e concordando com os termos deste Contrato de 
Licença do Usuário Final. Se você o fizer em nome do Licenciado, você e/ou 
sua organização ficarão vinculados pelos termos deste Contrato de Licença do 
Usuário Final e serão responsáveis por qualquer violação deste.
5.	GARANTIAS
5.1 Desempenho.
(a) Por um período de sessenta (60) dias após o envio do Software Licenciado 
(exceto os produtos "Classe B" definidos na Seção 10.2) ao Licenciado (o 
"Período de Garantia do Software"), a Four J´s garante que o Software 
Licenciado, quando usado conforme entregue pelos Four J´s e conforme 
permitido sob este Contrato de Licença do Usuário Final e de acordo com a 
Documentação (incluindo o uso em um hardware de computador e plataforma de 
sistema operacional suportada pelo software), funcionará substancialmente 
conforme descrito na Documentação.
(b) Para os produtos "Classe B" definidos na Seção 10.2, a Four J´s não dá 
garantia, expressas, implícitas ou estatutárias. OS PRODUTOS "CLASSE B" 
DEFINIDOS NA SEÇÃO 10.2 SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.
(c) A Four J's não garante que o uso do Software Licenciado pelo Licenciado 
seja livre de erros ou ininterrupto. A Four J's, às suas próprias custas e 
como única obrigação e remédio exclusivo do Licenciado por qualquer violação 
da garantia acima, envidará esforços comercialmente razoáveis para corrigir 
ou fornecer uma solução alternativa para qualquer erro reprodutível no 
Software Licenciado relatado à Four J´s pelo Licenciado durante o Período de 
garantia do software, ou, se a Four J's determinar, em seu julgamento 
comercial razoável, que é comercialmente impraticável corrigir o erro ou 
fornecer uma solução alternativa, a Four J's reembolsará o Licenciado a taxa 
de licença paga pelo Software Licenciado, nesse caso o Contrato de Licença do 
Usuário Final e o direito do Licenciado de usar o Software Licenciado serão 
rescindidos. Qualquer correção de erro, solução alternativa ou entrega 
subsequente de código fornecida ao Licenciado não estenderá o Período de 
Garantia do Software original.
5.2 Isenções de responsabilidade. AS GARANTIAS EXPRESSAS NESTA SEÇÃO 5 
SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, 
RELATIVAS AO SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO LICENCIADOS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA 
DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FINAL ESPECÍFICO, LITERATURA E 
TITULARIDADE. DIREITOS. Como algumas jurisdições não permitem a exclusão de 
garantias implícitas, esse aviso pode não se aplicar ao Licenciado. O 
LICENCIADO RECONHECE QUE NÃO TEM GARANTIAS A NÃO SER AS GARANTIAS EXPRESSAS 
NESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E FOUR J´S NÃO SERÃO LIMITADAS POR 
QUALQUER GARANTIA.
    6. RECLAMAÇÕES POR INFRACÇÃO.
A Four J's defenderá, às suas próprias custas, qualquer ação contra o 
Licenciado movida por terceiros, na medida em que a ação se baseie na 
alegação de que o Software Licenciado viola os direitos autorais do Brasil de 
terceiros ou se apropria indevidamente de segredos comerciais de terceiros 
reconhecidos como tais de acordo com a lei do Segredo Comercial Uniforme, e a 
Four J's pagará os custos e danos finalmente concedidos ao Licenciado em 
qualquer ação que seja especificamente atribuível a essa reclamação ou nos 
custos e danos acordados em uma solução monetária de tal ação. As obrigações 
anteriores estão condicionadas à Licenciada notificar imediatamente a Four 
J´s por escrito sobre tal ação, a Licenciada dando o controle exclusivo da 
Four J´s sobre sua defesa e quaisquer negociações de acordo relacionadas, e a 
Licenciada cooperando e, a pedido e despesa da Four J´s, auxiliando nessa 
defesa. Se o Software Licenciado se tornar, ou na opinião da Four J´s, se 
tornar objeto de uma reivindicação de infração, a Four J´s poderá, por sua 
opção e despesa, (a) adquirir para o Licenciado o direito de continuar usando 
o Software Licenciado, (b) substituir ou modificar o Software Licenciado para 
que não se torne infrator, ou (c) aceitar a devolução do Software Licenciado 
e conceder ao Licenciado um reembolso pelas Taxas de Licença pagas pelo 
Licenciado considerando a redução do subsídio de modo razoável e proporcional 
pelo período de tempo que o Licenciado usou o Software Licenciado. Não 
obstante o acima exposto, a Four J's não terá nenhuma obrigação nos termos 
desta Seção 6 ou de outra forma com relação a qualquer reivindicação de 
infração baseada em (i) qualquer uso do Software Licenciado que não esteja de 
acordo com este Contrato de Licença do Usuário Final ou para fins não 
pretendidos pela Four J´s, (ii) qualquer uso do Software Licenciado em 
combinação com outros produtos, equipamentos, software ou dados não 
fornecidos pela Four J´s, na medida em que essa combinação seja a causa de 
qualquer reivindicação, (iii) qualquer uso de qualquer versão do Software 
Licenciado que não seja a versão mais recente disponibilizada ao Licenciado, 
ou (iv) qualquer modificação do Software Licenciado por qualquer pessoa que 
não seja a Four J's. ESTA SEÇÃO 6 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA 
FOUR J´S ÚNICA E EXCLUSIVO A TOMADA DOS RECURSOS E MEDIDAS PARA RECLAMAÇÕES E 
AÇÕES POR INFRACÇÃO.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A. Exclusão de certos danos. EM NENHUM CASO A FOUR J´S SERÁ RESPONSÁVEL POR 
QUALQUER DANO CONSEQUENCIAL, INDIRETO, EXEMPLAR, ESPECIAL OU INCIDENTAL, 
INCLUINDO QUALQUER DADO PERDIDO E LUCROS PERDIDOS, DECORRENTES OU 
RELACIONADOS A ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL. 
B. Limitação de responsabilidade. A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL DE FOUR 
J´S EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E O SOFTWARE E 
DOCUMENTAÇÃO LICENCIADOS, SEJA EM CONTRATO OU TORT OU DE OUTRA FORMA, NÃO 
EXCEDERÁ A QUANTIDADE DE TAXAS PAGAS A FOUR J´S.
C. Aplicações críticas de controle. O SOFTWARE LICENCIADO NÃO É UTILIZADO EM 
CONEXÃO COM QUALQUER APLICAÇÃO NUCLEAR, AVIAÇÃO, TRÂNSITO EM MASSA OU MÉDICA 
OU QUALQUER OUTRA APLICAÇÃO INERENTEMENTE PERIGOSA QUE PODE RESULTAR EM 
MORTE, LESÃO PESSOAL, DANOS CAUSADOS E DESASTRE DE MASSA. NENHUMA 
RESPONSABILIDADE DE QUALQUER NATUREZA COMO RESULTADO DE QUALQUER USO DO 
SOFTWARE LICENCIADO.
8. PRAZO E RESCISÃO.
8.1 Prazo. O prazo deste Contrato de Licença do Usuário Final começará na 
Data Efetiva e continuará indefinidamente, a menos que o contrato entre a 
Four J´s e o Licenciado seja rescindido de acordo com a Seção 8.2.
8.2 Rescisão. Este Contrato de Licença do Usuário Final será rescindido 
automaticamente se (a) o Licenciado violar qualquer disposição da Seção 3 ou 
Seção 9.1, ou (b) o Licenciado violar qualquer outra disposição deste 
Contrato de Licença do Usuário Final e não curar a violação dentro de trinta 
(30) dias após o recebimento de notificação por escrito da Four J's.
8.3 Efeitos da rescisão. Após a rescisão deste Contrato de Licença do Usuário 
Final por qualquer motivo, (i) todos os direitos de licença concedidos neste 
Contrato de Licença do Usuário Final deixarão de existir imediatamente, (ii) 
o Licenciado deverá interromper imediatamente todo o uso do Software 
Licenciado, apagar todas as cópias do Software Licenciado dos computadores do 
Licenciado e retorne às Four J todas as cópias do Software Licenciado e da 
Documentação em mídia tangível de posse ou controle do Licenciado e atestar 
por escrito ao Four J que cumpriu totalmente esses requisitos e (iii) (para 
Licenciados dos produtos "Classe A" definidos apenas na Seção 10.1) O 
Licenciado deve interromper imediatamente o uso, a reprodução e a 
distribuição dos Redistribuíveis. Exceto sob as disposições das Seção 5.1 (c) 
e 6 (c) deste Contrato de Licença do Usuário Final, o Licenciado não terá 
direito a nenhum reembolso de quaisquer quantias pagas pelo Software 
Licenciado. Seções 1 ("Definições"), 3 ("Restrições de uso"), 5 
("Garantias"), 7 ("Limitação de responsabilidade"), 8,3 ("Efeitos de 
rescisão") e 9 ("Geral") de este Contrato de Licença do Usuário Final 
sobreviverá à rescisão por qualquer motivo.

9. GERAL.
9.1 Direitos de propriedade. Entre as partes, as partes reconhecem que o 
Software e a Documentação Licenciados, e todos os direitos de propriedade 
intelectual em todo o mundo, são de propriedade exclusiva da Four J´s e de 
seus fornecedores. Todos os direitos e para o Software Licenciado não 
concedidos expressamente ao Licenciado neste Contrato de Licença do Usuário 
Final são reservados pela Four J´s e seus fornecedores. Sem limitar o acima 
exposto, nenhuma licença para usar as marcas ou nomes comerciais da Four J's 
ou de seus fornecedores é concedida por meio deste documento. O Licenciado 
não removerá, alterará ou ocultará nenhum aviso de propriedade (incluindo 
avisos de direitos autorais) da Four J's ou de seus fornecedores no Software 
Licenciado ou na Documentação. O Licenciado reconhece que o Software 
Licenciado contém informações confidenciais, segredos comerciais valiosos e 
informações proprietárias da Four J´s, que qualquer violação real ou ameaçada 
da Seção 3 ou das Seções 9.1 ou 9.2 constituirá dano imediato e irreparável à 
Four J´s, pelos quais danos monetários será um remédio adequado e que a 
medida cautelar é um remédio apropriado para essa violação. As partes também 
reconhecem que a Chave de Ativação da Licença é de apenas exclusiva do 
Licenciado.
9.2 Confidencialidade. “Informações Confidenciais” significa todas as 
informações divulgadas por uma parte (a “Parte Divulgadora”) para a outra 
parte (a “Parte Recebedora”), incluindo, sem limitação, toda e qualquer 
informação ou material (em todas as formas e meios) que foram ou são 
divulgados a seguir e que geralmente não são conhecidos no comércio ou na 
indústria relevante. As Informações Confidenciais incluem, sem limitação, 
todos os segredos comerciais e direitos de propriedade intelectual e todos os 
produtos existentes ou contemplados e recursos planejados, planos de 
negócios, preços, descontos, dados de pesquisas de mercado, contendo 
informações históricas, atuais ou futuras, o Software Licenciado (incluindo 
bugs ou erros) e documentação. “Informações Confidenciais” não deve incluir 
informações que: (a) sejam públicas ou se tornem conhecidas do público por 
não violar uma obrigação de confidencialidade da Parte Receptora; (b) sejam 
desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora sem acesso à 
Divulgação Informações Confidenciais da Parte ou (c) são recebidas de 
terceiros não como resultado de qualquer violação da obrigação de 
confidencialidade de qualquer parte. A Parte Receptora pode divulgar 
Informações Confidenciais da Parte Divulgadora na medida em que tal 
divulgação seja exigida por lei, ordem judicial ou ordem de uma agência 
governamental com jurisdição; desde que a Parte Receptora notifique a Parte 
Divulgadora antes de tal divulgação e dê à Parte Divulgadora uma oportunidade 
razoável de buscar uma ordem de proteção ou contestar tal requisito. A Parte 
Receptora deve tratar todas as Informações Confidenciais como estritamente 
confidenciais e deve usar o mesmo cuidado para impedir a divulgação dessas 
informações que tais partes usam com relação às suas próprias informações 
confidenciais, que em caso algum devem ser inferiores a um grau razoável de 
cuidado. A Parte Receptora deve: (aa) divulgar tais Informações Confidenciais 
para (i) apenas os funcionários e diretores autorizados da Parte Receptora 
cujas funções justifiquem sua necessidade de conhecer essas informações e que 
concordaram por escrito em manter o status confidencial e/ou proprietário de 
tais informações confidenciais; ou (ii) somente os terceiros necessários para 
o desempenho das obrigações da Parte Receptora nos termos do Contrato de 
Licença do Usuário Final, de acordo com um contrato escrito contendo 
disposições tão protetoras quanto as disposições de confidencialidade aqui 
contidas; e (bb) usar essas Informações Confidenciais apenas em conexão com o 
avanço do Contrato de Licença do Usuário Final e para o benefício de ambas as 
partes.
9.3 Cumprimento das leis. O Licenciado cumprirá todas as leis e regulamentos 
aplicáveis de controle de exportação e importação no uso do Software 
Licenciado, e em particular, o Licenciado não exportará ou reexportará o 
Software Licenciado sem todas as licenças exigidas no Brasil e do governo 
estrangeiro. O Licenciado defenderá, indenizará e isentará os Four J´s de e 
contra qualquer violação de tais leis ou regulamentos pelo Licenciado ou por 
qualquer de seus agentes, executivos, diretores ou funcionários.
9.4 Atribuições. O Licenciado não pode ceder ou transferir, por força de lei 
ou de outra forma, nenhum de seus direitos ou obrigações sob este Contrato de 
Licença do Usuário Final (incluindo suas licenças em relação ao Software 
Licenciado) a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Four J´s, 
exceto nos termos de um evento de fusão, venda, aquisição, reorganização 
societária ou outra mudança de controle do Licenciado na sua totalidade. 
Qualquer tentativa de cessão ou transferência que viole o precedente será 
anulada. A Four J's pode transferir ou atribuir a este Contrato de Licença do 
Usuário Final em conexão com qualquer evento de fusão, venda, aquisição, 
consolidação, reorganização corporativa ou mudança de controle, incluindo a 
venda de qualquer ou todos os ativos aos quais este Contrato de Licença do 
Usuário Final possa relacionar.
9.5 Avisos. Todos os avisos, consentimentos e aprovações sob este Contrato de 
Licença do Usuário Final devem ser entregues por escrito, por correio, por 
fax eletrônico ou por correio certificado ou registrado, (postagem pré-paga e 
recibo de retorno solicitado) para a outra parte e serão enviados entrar em 
vigor após o recebimento ou três (3) dias úteis após o depósito no correio, 
conforme exigido acima, o que ocorrer mais cedo.
9.6 Lei Aplicável e Local. Este Contrato de Licença do Usuário Final será 
regido pelas leis do Brasil. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos 
para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato de 
Licença do Usuário Final. 
9.7 Remédios. Exceto o disposto nas Seções 5 e 6 acima, os direitos e 
soluções das partes sob este Contrato de Licença do Usuário Final são 
cumulativos. Se alguma ação legal for instaurada para fazer cumprir este 
Contrato de Licença do Usuário Final, a parte prevalecente terá direito a 
receber honorários advocatícios, custas judiciais e outras despesas de 
cobrança, além de qualquer outro alívio que possa receber.
9.8 Diversos. Todas as renúncias devem ser feitas por escrito. Qualquer 
renúncia ou falha no cumprimento de qualquer disposição deste Contrato de 
Licença do Usuário Final em uma ocasião não será considerada uma renúncia a 
nenhuma outra disposição ou a essa disposição em nenhuma outra ocasião. Se 
qualquer disposição deste Contrato de Licença do Usuário Final for 
inexequível, tal disposição será alterada e interpretada para atingir os 
objetivos de tal disposição na maior extensão possível sob a lei aplicável e 
as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito. Os títulos das 
seções deste Contrato de Licença do Usuário Final são por conveniência e não 
devem ser usados na interpretação deste Contrato de Licença do Usuário Final. 
Conforme usado neste Contrato de Licença do Usuário Final, a palavra 
"incluindo" significa "incluindo, sem limitação". Este Contrato de Licença do 
Usuário Final constitui o contrato inteiro entre as partes com relação ao 
assunto deste documento e substitui todos os acordos, entendimentos e 
comunicações anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais. Este Contrato 
de Licença do Usuário Final pode ser alterado apenas por um documento escrito 
originalmente assinado em tinta por ambas as partes.
10. PRODUTOS.
10.1 Os produtos "Classe A" são os produtos utilizados principalmente para 
fins de desenvolvimento.
10.2 Os produtos "Classe B" são os produtos usados principalmente para 
implantar aplicativos desenvolvidos com produtos "Classe A".
